POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Confraria José Menino

Última atualização: junho de 2026 — Versão 2.0

1. Identificação do Controlador de Dados

Esta Política de Privacidade é aplicada pela CONFRARIA JOSE MENINO BR LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ 65.256.747/0001-50, com sede na Rua Novo Hamburgo, 2520, Bairro Vale Verde, Dois Irmãos/RS, CEP 93950-000, doravante denominada “Confraria José Menino”, responsável pela operação do site confrariajosemenino.com, do clube de assinatura e da loja de produtos.

Nosso compromisso é com a transparência no tratamento dos dados pessoais de nossos assinantes, clientes, leads, visitantes e parceiros, em plena conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Ao acessar nosso site, assinar nossos planos, realizar compras na loja, preencher formulários ou interagir conosco por qualquer canal, você concorda com as práticas descritas nesta política.

2. Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a Confraria José Menino indica como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais o responsável acessível pelo canal abaixo:

E-mail do Encarregado: contato@confrariajosemenino.com

WhatsApp: (51) 9931-2905

O Encarregado é responsável por receber comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados e adotar as providências cabíveis.

3. Dados que coletamos e suas bases legais (art. 7º LGPD)

Coletamos apenas os dados necessários para fornecer nossos serviços. Abaixo, cada categoria de dado, sua finalidade e a base legal correspondente:

a) Identificação (nome completo e CPF)

Finalidade: cadastro, emissão de nota fiscal e identificação do assinante.

Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD).

b) Contato (e-mail e telefone/WhatsApp)

Finalidade: comunicações operacionais, suporte, confirmações de pedido e, com consentimento, envio de comunicações de marketing.

Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e consentimento (art. 7º, I) para marketing.

c) Endereço de entrega

Finalidade: viabilizar o envio dos kits mensais e pedidos da loja.

Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).

d) Dados financeiros (cartão tokenizado e histórico de cobranças)

Finalidade: processamento de pagamentos e gestão de assinaturas. Não armazenamos dados completos de cartão em nossos servidores — o processamento é feito pelo gateway de pagamento certificado.

Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).

e) Dados de navegação (IP, navegador, páginas visitadas, tempo de sessão)

Finalidade: análise de desempenho do site, segurança e melhoria da experiência.

Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD), observados os limites de razoabilidade.

f) Dados de marketing (interações com e-mails, cliques, aberturas)

Finalidade: mensuração de campanhas e personalização de comunicações.

Base legal: consentimento (art. 7º, I, LGPD), revogável a qualquer momento.

g) Dados fornecidos via redes sociais (Facebook Lead Ads e similares)

Finalidade: captação de leads e envio de comunicações comerciais autorizadas.

Base legal: consentimento (art. 7º, I, LGPD), prestado diretamente na plataforma de origem.

⚠ Não coletamos dados sensíveis conforme definidos pelo art. 5º, II da LGPD, tais como origem racial, convicção religiosa, dados de saúde, biometria ou orientação sexual. Também não coletamos dados pessoais de crianças menores de 12 anos diretamente — os dados coletados no cadastro se referem sempre ao responsável legal adulto.

4. Como usamos seus dados

Execução do serviço de assinatura e loja: processamento de pagamentos, emissão de notas fiscais, envio dos kits mensais e pedidos avulsos, e gerenciamento da sua conta de assinante.
Comunicação e suporte: envio de confirmações de pedido, atualizações de rastreio de entrega, respostas a solicitações e suporte via e-mail e WhatsApp.
Acesso à área exclusiva de membros: liberação de tutoriais em vídeo, acesso à loja do assinante e demais benefícios conforme o plano ativo.
Marketing e comunicações comerciais: envio de newsletter, conteúdos sobre marcenaria infantil, formação e espiritualidade, ofertas exclusivas e informações sobre novos kits — sempre com base no consentimento e com opção de descadastramento em cada comunicação.
Campanhas em redes sociais: segmentação e criação de públicos personalizados para anúncios no Meta (Facebook/Instagram) e Google, com base em dados fornecidos voluntariamente ou coletados via pixel de conversão.
Melhoria do serviço: análise de comportamento de navegação e pesquisas de satisfação para aperfeiçoar nosso site, produtos e experiência do assinante.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: retenção de dados fiscais, atendimento a requisições de autoridades competentes.

5. Compartilhamento de dados

A Confraria José Menino não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios. Compartilhamos dados apenas nas situações abaixo, com fornecedores que atuam como operadores de dados sob nossas instruções e estão contratualmente obrigados a tratá-los com segurança e em conformidade com a LGPD:

Gateways de pagamento: dados de pagamento são processados por provedores com certificação PCI-DSS. Os dados completos de cartão nunca trafegam pelos nossos servidores.
Logística e transporte: nome e endereço de entrega são compartilhados com transportadoras (Correios e empresas especializadas) exclusivamente para viabilizar a entrega dos kits e pedidos.
Ferramentas de e-mail marketing e CRM: e-mail e nome podem ser armazenados em plataformas de automação para envio de comunicações autorizadas.
Plataformas de anúncios (Meta e Google): dados fornecidos via formulários de leads ou coletados por pixels de conversão podem ser utilizados para criação de públicos e mensuração de campanhas. Esses provedores possuem servidores fora do Brasil — ver item 6 sobre transferência internacional.
Autoridades competentes: dados podem ser compartilhados com órgãos governamentais, judiciais ou regulatórios quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Transferência internacional de dados

Algumas das ferramentas que utilizamos — como Meta (Facebook/Instagram), Google Analytics, Google Ads e plataformas de e-mail marketing — processam dados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Essas transferências ocorrem com base no art. 33 da LGPD, especificamente nas hipóteses de (i) transferência necessária para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte; ou (ii) fornecedores que adotam padrões de proteção equivalentes aos previstos na LGPD, conforme aferido pela ANPD.

A Confraria José Menino seleciona apenas fornecedores internacionais que possuam políticas de proteção de dados reconhecidas, como o GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia) ou equivalente.

7. Cookies e rastreamento

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, mensurar o desempenho do site e personalizar comunicações de marketing:

Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site e do processo de checkout, como gerenciamento de sessão e autenticação. Não podem ser desativados sem impacto no funcionamento do site.
Cookies analíticos: utilizados para medir tráfego e comportamento de navegação (Google Analytics). Podem ser desativados sem impacto funcional.
Cookies de marketing: utilizados para retargeting e mensuração de campanhas pagas (Meta Pixel e Google Ads). Podem ser desativados nas configurações do navegador ou via opt-out das plataformas.
Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário, como idioma e região.

Você pode gerenciar ou desativar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de partes do site, incluindo o checkout.

8. Retenção e exclusão de dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos mínimos estabelecidos pela legislação:

Dados fiscais e contábeis (notas fiscais, histórico de pagamentos): mínimo de 5 (cinco) anos, conforme art. 195 do Código Tributário Nacional e legislação fiscal aplicável.
Dados contratuais (cadastro, endereço, histórico de pedidos): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento do contrato, conforme art. 27 do CDC (prescrição de ação por vício).
Dados de marketing (e-mail, preferências): enquanto vigente o consentimento, sendo excluídos em até 30 dias após a revogação.
Dados de navegação e logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Encerrados os prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo nas hipóteses de conservação expressamente autorizadas pela legislação vigente.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) em todas as páginas do site, área de membros e processo de checkout.
Controle de acesso restrito: apenas colaboradores com necessidade funcional têm acesso aos dados pessoais.
Gateways de pagamento certificados PCI-DSS: dados de cartão nunca são armazenados em nossos servidores.
Monitoramento contínuo de incidentes e vulnerabilidades de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD (art. 48 — comunicação em prazo razoável, a ser definido pela ANPD, com prazo máximo orientativo de 72 horas para comunicação à autoridade).

10. Seus direitos como titular de dados (art. 18 LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e, em caso positivo, acessar uma cópia das informações que temos sobre você.
Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer a anonimização ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor, mediante requisição formal.
Revogação do consentimento: retirar seu consentimento para fins de marketing a qualquer momento, sem prejuízo das operações realizadas anteriormente.
Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando discordar da avaliação realizada.
Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados.
Descadastramento de marketing: solicitar remoção das listas de comunicação a qualquer momento, pelo link de opt-out nos e-mails ou por contato direto.
Petição à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados caso entenda que seus direitos não foram atendidos.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado pelo e-mail contato@confrariajosemenino.com ou WhatsApp (51) 9931-2905. Responderemos dentro do prazo legal de 15 dias úteis (art. 18, §3º, LGPD).

11. Dados de crianças e adolescentes

A Confraria José Menino destina seus produtos e serviços a adultos responsáveis (pais, mães e responsáveis legais). Não coletamos dados pessoais diretamente de crianças menores de 12 anos.

Todo o cadastro, assinatura e compra são realizados pelo responsável legal adulto, que assume integralmente a responsabilidade pelo uso dos produtos e pelo compartilhamento de eventuais conteúdos (fotos, vídeos, depoimentos) que envolvam crianças.

Quando o responsável compartilhar voluntariamente conteúdo envolvendo imagem de crianças (depoimentos, fotos de montagem), a Confraria José Menino utilizará esse conteúdo exclusivamente para fins institucionais e de divulgação do serviço, sempre mediante consentimento expresso do responsável legal, em conformidade com o art. 17 do ECA (Lei nº 8.069/1990) e com a LGPD.

12. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, exigências legais ou melhorias no serviço.

Quando realizarmos alterações relevantes, comunicaremos por e-mail aos assinantes ativos com antecedência mínima de 14 (quatorze) dias antes de as mudanças entrarem em vigor, e/ou por aviso em destaque no site. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.

O uso continuado do site ou da assinatura após a publicação das alterações implica concordância com a versão atualizada da política.

13. Contato e reclamações

Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou registro de reclamações:

CONFRARIA JOSE MENINO BR LTDA.

CNPJ: 65.256.747/0001-50

Rua Novo Hamburgo, 2520, Bairro Vale Verde, Dois Irmãos/RS — CEP 93950-000

E-mail: contato@confrariajosemenino.com